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24/07/24

Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma ferramenta que se propõe a centralizar, em um único canal, todas as comunicações de processos (citações e intimações pessoais) emitidas pelos tribunais brasileiros.

A Justiça do Trabalho já está toda integrada ao DJE, enquanto as de âmbito Estadual e Federal estão em vias de integração. O prazo para adesão de empresas já está em andamento, e o não cadastro acarreta penalidades.

O time do Silveira Athias Advogados desenvolveu uma cartilha com as principais informações sobre essa ferramenta. Acesse aqui.