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Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2148/2015, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), visando a criação de um mercado regulado para negociação de créditos de carbono e a redução da poluição atmosférica do Brasil.

O PL, que deve regular atividades que emitam mais de 10 mil toneladas anuais de dióxido de carbono, segue para apreciação no Senado. Se aprovado, o SBCE será desenvolvido ao longo de seis anos, incluindo um período de adaptação para permitir a integração das empresas.

A área de Direito Ambiental, Fundiário e Minerário do Silveira Athias Advogados desenvolveu um e-book sobre esse sistema inovador, que alia desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

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